BDA#511 – 11.04.2022

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Novas medidas para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares

O Governo reuniu em Conselho de Ministros, na sexta-feira (dia 8), e apresentou esta segunda-feira (dia 11) 18 medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, assentes em quatro eixos: contenção dos preços da energia, apoios à produção, apoios às famílias e aceleração da transição energética.

As medidas apresentadas destinam-se a proteger o poder de compra dos consumidores e as condições de produção das empresas agrícolas, industriais e de distribuição, numa tentativa de mitigar os efeitos da inflação. Entre o pacote de apoios apresentado, destacam-se a redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13% e a limitação dos lucros inesperados e extraordinários das empresas geradoras de eletricidade. Saiba mais aqui

 

AHRESP disponibiliza formação e consultoria gratuitas

No âmbito do programa Formação-Ação, cofinanciado pelo COMPETE 2020, ao abrigo do Fundo Social Europeu, a AHRESP disponibiliza às empresas da restauração e similares e do alojamento turístico a oportunidade de usufruírem de ações de formação gratuitas para os seus trabalhadores, que são contabilizadas no mínimo de 40 horas anuais de formação obrigatória que a entidade empregadora deve proporcionar aos seus funcionários.

Além da formação, a empresa beneficia ainda de consultoria especializada de acordo com as necessidades específicas de cada entidade. Este programa está disponível para micro, pequenas e médias empresas das regiões Norte, Centro e Alentejo. Caso tenha interesse em saber mais informações, inscreva-se aqui 

 

Estabelecimentos de restauração ou bebidas com espaços ou salas destinadas a dança – responsável de segurança

A AHRESP relembra que, nos termos legalmente previstos, os estabelecimentos de restauração ou de bebidas, com espaços ou salas destinados a dança ou onde habitualmente se dance, encontram-se obrigados a dispor de um sistema de segurança no espaço físico onde é exercida a atividade que compreenda diferentes medidas consoante a lotação do espaço (sistema de videovigilância com captação e gravação de imagens; equipamento de deteção de armas, objetos, engenhos ou substâncias de uso e porte legalmente proibido ou que ponham em causa a segurança de pessoas e bens; serviço de vigilância com recurso a segurança privado com a especialidade de segurança-porteiro; mecanismo de controlo de lotação).

A par destas exigências é também obrigatório, em todos os estabelecimentos de restauração ou bebidas, com espaço de dança, com lotação igual ou superior a 400 lugares, a existência de um responsável pela segurança, a quem compete a organização e gestão da segurança do estabelecimento e demais deveres legalmente previstos, bem como, ser possuidor de formação específica de diretor de segurança. Nesta sequência, a AHRESP alerta que a falta de um responsável da segurança, devidamente certificado, nos estabelecimentos em que tal se reveste como medida de segurança de caráter obrigatório, constitui uma contraordenação grave, punida com coima mínima de 650,00€ (para pessoas singulares) e máxima de 24.000,00€.

Para efeitos de emissão de certificado profissional para o exercício da função de responsável da segurança, deverão os candidatos ao exercício da mesma remeter ao Departamento de Segurança Privada da Polícia de Segurança Pública, requerimento em modelo próprio, acompanhado dos documentos legalmente previstos.

Decreto-Lei n.º 135/201Lei n.º 34/2013

 

Prazo de entrega do Relatório Único adiado até 15 de maio

O prazo de entrega do Relatório Único referente a 2021 foi adiado até 15 de maio de 2022. O Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras, com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2021). Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Marque na agenda: Hotel 4.0 Portugal Summit no dia 11 de maio

É já no dia 11 de Maio que decorre o Hotel 4.0 Portugal Summit no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. O evento sobre a transformação digital da hotelaria é promovido pela AHRESP e conta com Marie Audren, Diretora-Geral da HOTREC, Associação Europeia da Hospitalidade, como principal oradora. Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, será responsável pelo encerramento. As inscrições já estão abertas aqui. 

 

Inscrições abertas para Conferência Mercado de Trabalho no dia 20 de abril no Porto

A falta de recursos humanos disponíveis para trabalhar nos setores da restauração e similares e do alojamento turístico é um problema para o qual a AHRESP tem vindo a alertar regularmente. Para contribuir para a minimização da enorme escassez de profissionais que as empresas do canal HORECA estão a sentir, a AHRESP tem vindo a reforçar a discussão deste tema através de várias propostas concretas e iniciativas. No próximo dia 20 de abril a AHRESP promove a conferência Mercado de Trabalho, no Salão Nobre da Alfândega do Porto, para debater os problemas concretos. Juntando empresas, especialistas, decisores, mas também estudantes e futuros trabalhadores, este evento pretende debater temas como Práticas no Mercado de Trabalho europeu; Como Atrair e Reter Profissionais; ou Condicionalismos na Contratação. O programa completo está a ser ultimado, e será divulgado brevemente no Site da AHRESP. Pode, no entanto, fazer a sua inscrição no site da AHRESP.

 

Candidaturas aos Prémios AHRESP continuam abertas

As candidaturas aos Prémios AHRESP estão abertas e decorrem até 18 de abril. Podem candidatar-se empresas e empresários que possuam um negócio nas atividades da restauração, similares e do alojamento turístico, mas também pode haver nomeações por terceiros. A inscrição deve ser feita no site dos premiosahresp.com.pt até 18 de abril.

As categorias abertas ate 18 de abril são as seguintes:

  • Conceito Inovador
  • Revelação Gastronómica
  • Produto do Ano
  • Serviço do Ano
  • Projeto de Solidariedade
  • Sustentabilidade Ambiental
  • Projeto Media
  • Novo Talento
  • Destino Revelação do Ano
  • Entidade Formadora
  • Estabelecimentos com História
  • Evento do Ano

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