BDA#516 – 19.04.2022

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições

O Decreto-Lei n.º 30-D/2022, de 18 de abril, veio criar um regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social, devidas pelas entidades empregadoras e pelos trabalhadores independentes, com vista à mitigação dos efeitos provocados pelo aumento do preço da energia ou pela quebra das cadeias de fornecimento de matérias-primas essenciais ao exercício da respetiva atividade. As contribuições referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2022 podem ser pagas nos seguintes termos:

  • Um terço do valor das contribuições é pago no mês em que é devido;
  • O montante dos restantes dois terços é pago em até 6 prestações iguais e sucessivas a partir de agosto, sem juros.
  • O diferimento do pagamento de contribuições não está sujeito a requerimento. Têm direito ao diferimento as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes que exerçam atividade em áreas a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Economia e da Segurança Social. Saiba mais aqui

 

Transporte aéreo manteve redução em fevereiro

Segundo o INE, em fevereiro de 2022, movimentaram-se 2,6 milhões de passageiros nos aeroportos nacionais, uma diminuição de 30,4% face a fevereiro de 2020. Nos dois primeiros meses do ano de 2022, a França manteve-se como o principal país de origem e de destino dos voos.

O Reino Unido, que no mesmo período de 2021 não se encontrava entre os cinco principais países, ocupou a 2ª posição. Espanha assumiu a 3ª posição. Saiba mais aqui

 

Rótulo Ecológico da União Europeia: DGAE e Turismo de Portugal promove workshop sobre certificado para Alojamentos Turísticos

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e o Turismo de Portugal estão a organizar o ciclo de eventos virtuais #REUE2022, que visam reforçar a promoção do Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) junto dos alojamentos turísticos portugueses.

O ciclo de eventos virtuais #REUE2022 irá integrar 2 workshops para comemoração do Dia do Planeta Terra (28 de abril) e do Dia Europeu do Mar (25 de maio) e uma conferência dedicada ao Dia Mundial do Rótulo Ecológico (13 de outubro).

O primeiro workshop (28 de abril) visa compreender como se processa a adesão ao Rótulo Ecológico da União Europeia, bem como os benefícios para o Alojamento Turístico em dispor de uma certificação reconhecida internacionalmente.

As inscrições estão abertas até ao dia 26 de abril.

Programa:

15h00 Boas Vindas

Fernanda Ferreira Dias (Diretora-Geral | Direção-Geral das Atividades Económicas

Leonor Picão (Diretora Coordenadora da Direção de Valorização da Oferta | Turismo de Portugal, I. P.)

15h10 REUE para o Alojamento Turístico

Carla Pinto (Diretora de Serviços de Sustentabilidade Empresarial | Direção-Geral das Atividades Económicas)

15h30 Testemunho

Miguel Ribeiro (Diretor Geral | Monverde Wine Experience Hotel)

15h50 Q&A

Inscrições: clique aqui (até 26 de abril)

Mais informações: clique aqui

Medidas ahresp

Que profissionais teremos amanhã? A Conferência Mercado de Trabalho é já amanhã

 É já amanhã, 20 de abril, que decorre a conferência AHRESP Mercado de Trabalho: Que profissionais teremos amanhã? no Salão Nobre da Alfândega do Porto.

Juntando empresas, especialistas, decisores, mas também estudantes e futuros trabalhadores, este evento pretende debater temas como Práticas no Mercado de Trabalho europeu; Como Atrair e Reter Profissionais; ou os Condicionalismos na Contratação.

A conferência, que contará com a participação do Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, será também transmitida através da página de Facebook da AHRESP

Veja o programa aqui:

09h45 – Receção dos Participantes

10h00 – Sessão de Abertura

Carlos Moura – Vice-Presidente da AHRESP

Catarina Santos Cunha – Vereadora do Turismo Câmara Municipal do Porto

Miguel Fontes, Secretário de Estado do Trabalho

 

10h30 – Painel 1 – Como atrair e reter profissionais

Catarina Guedes – Estudante Licenciatura em Gestão Hoteleira, Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Politécnico do Porto

André Cabete – Estudante Licenciatura em Gestão Hoteleira, Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Politécnico do Porto

Joaquim Botelho – Diretor de Operações F&B, Obicà

João Silva – Hotel Manager, Verride Palácio Santa Catarina

Moderador: Flávio Ferreira – Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Politécnico do Porto

 

 12h00 – Almoço 14h30 – Painel 2 – Práticas no mercado de trabalho europeu

Carlos Diez de la Lastra, Diretor-Geral Les Roches Marbella

Mónica Gonçalves – Diretora-Geral do Hilton Porto Gaia

Luísa Pinho – Senior Account RANDSTAD Portugal

Moderador: Pedro Mesquita Sousa – CEO do Grupo MS Hotels

Keynote Speaker: Luis Araújo – Presidente Turismo de Portugal

 

15h30 – Coffee Break

 

15h45 – Painel 3 – Condicionalismos na Contratação de Profissionais

Manuel Marques – Vice-Presidente da Douro Azul

Bernardo Martinho – Diretor de RH do Grupo Plateform

Vlademiro Duarte – Responsável pelos Gabinetes de Apoio e Inserção Profissional,  Ensino Superior e Qualificação do Alto Comissariado para as Migrações

Moderadora: Lígia Pinto, Porto Canal

 

16h45 – Leitura das Conclusões

 

17h00 – Sessão de Encerramento

Luis Pedro Martins, Presidente da ERT do Porto e Norte de Portugal

 

 

Inscrições e outras informações aqui

 

 

Governo esclarece que Apoio à Retoma Progressiva se mantém em vigor

Na sequência do apelo feito pela AHRESP relativamente à necessidade de um esclarecimento sobre a vigência do Apoio à Retoma Progressiva, o Ministério do Trabalho, garantiu que “o Apoio à Retoma continua em vigor para todas as empresas que cumpram os respetivos requisitos”.

Apesar de o Decreto-Lei n.º 46-A/2020 (na sua redação atual) determinar que este apoio se mantém vigor enquanto existir condicionamento de acesso de turistas oriundos dos principais mercados emissores, a AHRESP estava a receber relatos de empresas que se têm visto impossibilitadas de submeter o requerimento para o presente mês de abril, uma vez que o sistema da Segurança Social Direta não o estava a permitir.

Esperemos que com este esclarecimento se resolvam esses constrangimentos.

 

Manual de Negócios AHRESP nº46

O Manual de Negócios AHRESP de 15 de abril está disponível no Site da AHRESP.

Este número é dedicado à Conferência Mercado de Trabalho, e inclui ainda a cobertura do workshop Hotel 4.0 que decorreu em Évora. Veja aqui o número completo.