Governo anuncia medidas positivas, em linha com propostas apresentadas pela AHRESP

 A AHRESP tem defendido a necessidade do reforço da liquidez das empresas, da maior proteção do emprego e do apoio ao pagamento das rendas comerciais. Hoje o Governo respondeu ao apelo da AHRESP, aprovando medidas que terão impacto positivo nas empresas do alojamento turístico e da restauração e similares, diminuindo o risco de insolvências e de despedimentos.

As medidas anunciadas pelo Governo irão ter um impacto positivo, atenuando a reconhecida débil situação de milhares de empresas destes setores de atividade. São mecanismos de alcance económico e financeiro, de médio prazo, estendidos ao longo do primeiro semestre de 2021.

Será justo reconhecer a disponibilidade manifestada pelo Governo em aceitar trabalhar intensamente com a AHRESP na procura de soluções equilibradas e com oportunidade.

O pacote de medidas apresentado percorre cinco áreas de intervenção, nomeadamente, apoio ao emprego, alargamento do Apoiar, apoio ao pagamento de rendas, fiscalidade e financiamento. Foram ainda sinalizadas medidas específicas para os estabelecimentos legalmente encerrados desde março.

A AHRESP tem procurado, permanentemente, apresentar ao Governo e à opinião pública, a real situação das empresas do alojamento turístico e da restauração e similares a cada momento, suportada pelo conhecimento profundo que tem do tecido empresarial destas atividades económicas e dos inquéritos realizados ao longo de todos os meses da pandemia.

Aguardamos com natural expetativa a rápida implementação deste conjunto de medidas, manifestando total disponibilidade em continuar a trabalhar com o Governo e em particular com o Ministério da Economia, nos mecanismos que se revelarem oportunos e adequados, se a conjuntura atual se prolongar para além do período já identificado.

O que foi anunciado

1. Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva até ao final do primeiro semestre de 2021;
2. Apoio simplificado para as micro empresas que podem optar pelo Apoio à Retoma Progressiva ou por dois salários mínimos por trabalhador, pagos em duas tranches no primeiro semestre de 2021;
3. O alargamento do Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada;
4. O lançamento de apoios diretos sob a forma de subsídio a fundo pedido, destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19;
5. Alargamento da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias;
6. Apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo;
7. Alargamento do período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento, estabelecendo-se um regime para os estabelecimentos que tenham sido encerrados, por medida legal ou administrativa, em março de 2020, e que, a 1 de janeiro de 2021, ainda permanecem encerrados.
8. Foi ainda determinada a flexibilização, no 1º semestre de 2021, do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas. Para quem tenha uma quebra de faturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, podendo efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros;
9. Medidas específicas para estabelecimentos encerrados desde março (bares e discotecas).